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Dia Nacional da Advocacia Pública: 07 de março


 

                            No exercício de munus publicum a advocacia tem, na advocacia pública, o destaque de ser função essencial ao Estado. Advocacia Pública é, essencialmente, advocacia. E, neste reconhecimento, podemos invocar as palavras de Rui Barbosa, na "Oração aos Moços", nas quais encontramos, de forma destacada, sólida manifestação de júbilo pela advocacia. Destacamos trecho deste texto do saudoso jurista, trecho este que começa com as palavras LEGALIDADE e LIBERDADE e termina com as palavras VERDADE e BEM:

                          "Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem." (extraído de: BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Edição popular anotada por Adriano de Gama Kury. 5ª edição. Edições Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro, 1999, p. 46-47).
                          As palavras de Rui Barbosa aos jovens formandos são atuais para a jovem carreira da advocacia pública.

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