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EDITAL DE ELEIÇÕES - NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO CONSULTIVO FISCAL DA AAPBH





EDITAL DE COMPOSIÇÃO DE CHAPAS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO CONSULTIVO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE  PARA O BIÊNIO 2017-2018

 

 
Processo Eleitoral para o mandato do biênio 2017-2018

 


Considerando o excesso de demandas administrativas internas da AAPBH, pleitos relacionados à atividade do advogado público procurador das entidades autárquicas do Município de Belo Horizonte e, o período de eleição para Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores para o próximo mandato de quatro anos da capital,

Considerando a necessidade de eleição de nova DIREITORIA e CONSELHO CONSULTIVO FISCAL para o biênio 2017-2018,

Considerando que o presente ato da DIRETORIA é referendado pela ASSEMBLÉIA GERAL da AAPBH em decorrência na não observância estrita dos prazos previstos em Estatuto;

 
A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – AAPBH, no uso de suas atribuições,
 
RESOLVE:
 
Art.1º. Fica aberto o processo eleitoral para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO CONSULTIVO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE  PARA O BIÊNIO 2017-2018.

Art. 2º. O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes membros, ora designados:

a)      Presidente – Ricardo Diniz Roquete Pinto;
b)      Membro 1 – Elis Bastani Ribeiro;
c)       Membro 2 – Talles Oliveira Dantas Pinto.

Art. 3º. As chapas, que deverão ser completas, serão apresentadas com a seguinte composição:


DIRETORIA


a)      Presidente;

b)      Vice Presidente;

c)       Secretário;

d)      Diretor Financeiro;

e)      Diretor Técnico Jurídico;

CONSELHO CONSULTIVO FISCAL


a)      1º Conselheiro

b)      Suplente de 1º Conselheiro

c)       2º Conselheiro

d)      Suplente de 1º Conselheiro

e)      13º Conselheiro

f)       Suplente de 1º Conselheiro

Art. 4º. A inscrição das chapas se dará em formulário próprio, observado o art.38 do Estatuto da AAPBH e, deverá ser protocolizada junto a Procuradoria Jurídica da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Rua Ceará n.2025,  até o dia 02 de dezembro de 2016, sexta-feira, até as 16h, perante o Presidente da Comissão Eleitoral.

Parágrafo primeiro - O formulário mencionado no caput deverá vir acompanhado de um anexo contendo síntese de propostas a serem implementadas no próximo biênio.

Parágrafo segundo - Será publicado no site da AAPBH a composição das chapas, suas propostas e uma foto contendo todos os membros que a integrarão.

Parágrafo terceiro - A chapa poderá fazer uso de redes sociais (facebook, instagram, twiter,etc.) e outras ferramentos tecnológicas (e-mail, whatsapp, newsletter) para defender suas ideias e propostas perante os associados.

Art. 5º. As eleições ocorrerão no dia 12 de dezembro de 2016, segunda-feiradas 14h as 15h30.

Art.6º. Antes de dar início a votação, as chapas terão o prazo de 10 (dez) minutos para defender suas propostas perante os associados, em seguida, a Comissão Eleitoral abrirá a fase de votação, que se dará em cabina,  de forma individual e por escrutínio secreto.

Art.7º. Terminada a fase de votação, a Comissão Eleitoral, incontinentimenti ,dará início à abertura das urnas, apuração dos votos, os contabilizará e proferirá o resultado.

Art.8º. As chapas poderão interpor recurso no prazo de dias úteis, que será contado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do final.

Art.9º. Os recursos serão julgados pela Comissão Eleitoral de forma fundamentada.

Art.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art.11. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer conflitos.
 

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016.
 


Marconi Toffalini
Presidente da Associação dos Advogados Públicos do Município de Belo Horizonte
 

Gilmar Dias de Oliveira Santos
Secretário

 
Anexos:
Fazer download deste arquivo (MODELO DE Requerimento de Registro de Chapa 2017 e 2018 - AAPBH.pdf)MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA[MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA]9 kB

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