EDITAL  DE  C O N V O C A Ç Ã O    A S S E M B L E I A   GERAL    E X T R A O R D I N Á R I A
 

A Diretoria da Associação dos Advogados Públicos do Município de Belo Horizonte – AAPBH, CONVOCA, todos associados, a participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 29 de ABRIL de 2016, as 15 h, na Rua Ceará, 2025 – Bairro Funcionários, nesta capital, tendo como principais pontos de pauta:
 

1- Informes sobre a audiência de mediação junto ao MPT ocorrida no dia 25 de abril de 2016.

2- Sistematização e Consolidação da minuta de Decreto que terá por objetivo regulamentar a GMJ.

3- Encaminhamentos para o caso de a minuta que regulamenta a GMJ não ser publicada em prejuízo dos advogados públicos, tais como medidas extrajudiciais, audiências públicas e até mesmo judiciais.

4- Definições de PAUTAS e CRONOGRAMA DE MOBILIZAÇÃO para o ano de 2016, relativas a melhorias de gestão da Advocacia Pública no âmbito da Administração Pública Municipal e efetiva participação da AAPBH junto ao COMITÊ DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO SINDICAL e CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO RPPS do Município de Belo Horizonte.

5- Definição de cronograma para a sabatina de CANDIDATOS a PREFEITO e VEREADOR do Município de Belo Horizonte na sede da AAPBH, referente a aspectos relacionados a Advocacia Pública Municipal.

A participação em Assembleia Geral está abrigada nos dispositivos contidos no art. 5º, XVII da CRFB e art. 49, § 7º da LOMBH, que asseguram aos servidores públicos e às suas entidades representativas o direito de reunião nos locais de trabalho.


À comunicação da AAPBH para publicação.

 
Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
 

Vladimir Leandro de Figueiredo e Silva
Vice Presidente no  exercício da Presidência da AAPBH

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