A AAPBH seguindo um de seus pilares, a GESTÃO COMPARTILHADA, propôs uma parceria com a Escola Virtual de Governo da SMARH.

Trata-se do 1° SEMINÁRIO DE ADVOCACIA PÚBLICA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

O objetivo é capacitar o procurador das autarquias municipais a atuar seja na SUDECAP, SLU, FZB, FPM ou FMC de acordo com a demanda municipal.
A organização da PROCURADORIA-GERAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ou PROCURADORIA – GERAL ADJUNTA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS integra a AGENDA AAPBH.

O objetivo é apresentar para todos procuradores autárquicos municipais capacitando-os através das seguintes abordagens:

a) abordar genericamente o Regime Jurídico da Advocacia Pública;
c) a estrutura de cada entidade administrativa municipal;
d) o funcionamento de cada entidade administrativa municipal;
e) as funções administrativas desempenhadas por cada entidade: poder de polícia, serviço público, fomento, intervenção no domínio econômico e políticas públicas;
f) as políticas públicas intersetorialidades e transversalidades ;
g) a advocacia pública e as políticas públicas;
h) o exercício da advocacia pública no âmbito de cada entidade autárquica e fundacional;
i) licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres;
j) legislações específicas;
k) questões relacionadas à gestão de pessoas.
 
A proposta do seminário é um projeto piloto.

O desejo da AAPBH é que o 2°Seminário seja ampliado e convidada a associação irmã APROMBH, para abordar a temática relacionada à atividade jurídica dos procuradores municipais junto as gerências da PGM e secretarias municipais.

 A coordenação técnica-jurídica do seminário ficará a cargo da Dra.Ana Paula Diniz (SUDECAP).

Os nomes dos advogados públicos palestrantes sugeridos foram:
 
a) Dr.Marconi Toffalini – Tema: SUDECAP;
b) Dr.Santiago Teixeira – Tema: SLU;
c) Dr.Gilmar Dias – Tema: Fundação Zoo-Botânica;
d) Dra.Aline Rolla – Fundação de Parques Municipais;
e) Dr.Vladimir Figueiredo – Fundação Municipal de Cultura

Para a definição da pareceria com a EVG-SMARH está sendo aguarda a autorização do Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos Dr. Gleison Pereira de Souza.

A AAPBH também buscará apoio da parceira Editora Fórum e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

Aguardem a divulgação da data!

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