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Atendendo ao pedido do Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Dr. Rúsvel Beltrame Rocha, o Procurador-Geral Adjunto, Dr. Hércules Guerra, solicitou ao Tribunal de Justiça de Belo Horizonte treinamento para os sistemas PJE-CNJ e JPE-Themis para advogados públicos da administração direta e indireta municipal, advogados das empresas estatais municipais e assessores jurídicos.

Os cursos foram ministrados no mês de fevereiro deste ano.

Coube aos servidores públicos do judiciário mineiro, Gilberto Miranda Júnior, e Marcos Henrique de Oliveira aulas teóricas sobre o JPE-Themis  e  aulas teóricas e práticas sobre o PJE-CNJ, respectivamente.

Atualmente no âmbito do Poder Judiciário Mineiro existem três sistemas de processo eletrônico. O PJE desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema utilizado na tramitação de processos em primeira instância; o JPE-Themis, sistema utilizado na tramitação processual no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e; o PROJUDI-CNJ, sistema utilizado na tramitação de processos que correm nos Juizados Especiais.

Tais sistemas já estão em funcionamento, estão sendo implantados, expandidos, e serão aperfeiçoados através de sugestões de juízes, servidores do judiciário, Ministério Público, advogados e partes.

O processo eletrônico é “um caminho sem volta” que veio atender o disposto na Lei nacional nº11.419/2006, destacou o professor Marcos Henrique.
Segundo professor Marcos Henrique o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é pioneiro na implantação do PJE. Iniciou na Comarca de Belo Horizonte, no fórum Regional do Barreiro e está em fase de expansão na capital mineira.

A meta do TJMG é implantar e expandir para as 25 comarcas de entrância especial até 2016.

Para utilizar os sistemas PJE-CNJ e  JPE-Themis é necessário que cada advogado possua seu token para assinar os documentos através de CPF digital, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Caso o token do advogado seja extraviado, deverá imediatamente fazer um Boletim de Ocorrência.

Os profissionais além de possuir bons conhecimentos em Direito Processual, deverão conhecer bem as resoluções do CNJ, especialmente a 65/2008,121/2010 e 185/2013 , além de outros atos normativos expedidos pelos Tribunais brasileiros.

Em breve o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deverá publicar uma Portaria relacionada à temática.

Os advogados avaliaram bem os cursos e ressaltaram a importância que cursos como estes sejam também ministrados aos colegas que exercem atividade de advocacia no setor privado.

Além dos conhecimentos adquiridos os encontros proporcionaram momentos de interação entre os colegas que atuam nos órgãos e entidades administrativas municipais.

Maiores informações sobre o sistema PJE-CNJ, PROJUDI-CNJ e JPE-Themis poderão ser obtidas nos seguintes links:
http://www.cnj.jus.br/
http://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/
http://www.trt3.jus.br/pje/index.htm