A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Presidente Dr. Luís Cláudio, reafirmando o apoio a advocacia pública,no dia 07 de outubro de 2014,cedeu o auditório da  RuaAlbita nº 250,para a assembleia geral da AAPBH.

Havendo quórum significativo, todos os assuntos da pauta foram tratados e votados.

Os associados da AAPBH cobraram da Diretoria respostasvindas do Secretário de Planejamento, Orçamento e Informação; do Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos; e do Procurador-Geral do Município, relativamente aos pleitos históricos dos advogados públicos que exercem sua atividade junto as autarquias e fundações públicas.

A Diretoria da AAPBH esclareceu aos associados que os Secretários teriam dito que após terem receberem informações do Procurador-Geral do Município, passaram a fazer estudos “nivelamento interno” e que em seguida convidariam a AAPBH para uma reuniãocom o objetivo de expor a proposta da Administração Pública.

Em assembleia também foram apresentadas e aprovadas diversas propostas de valorização da Advocacia Públicadestacando-se as seguintes:
 

a)campanhas educativas sobre a importância das Autarquias e Fundações Públicas  para a Administração do Município de Belo Horizonte;

b) campanhas educativas demonstrando à população a relevância da Advocacia Pública Municipal na consecução do interesse público;

c) solicitação de apoio às PECs da Advocacia Pública aos parlamentares mineiros vencedores do pleito de 2014 ;

d)convite à OAB/MG para encabeçar um  Movimento Mineiro pela Advocacia Pública contando com a participação de associações de advogados públicos, tais como : APEMINAS, ADVAMINAS, APROM-BH e AAPBH;

e) pleitear junto a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)a integração da AAPBH na qualidade de associada;

f) verificação de inclusão das pretensões dos advocacia pública do Município de Belo Horizonte nasLDOs, na LOAs e no PPAG e suas revisões.

Questões de ordem administrativatambém foram colocadas aos associados, destacando-se entre outras:
 

a)a eleição para o próximo biênio da Diretoria e a necessidade formação de chapas pelos interessados a participar do pleito;

b) a necessidade da AAPBH irá firmar convênio com a Administração Municipal objetivando desconto em folha de pagamento das mensalidades devidas à associação;

c) a necessidade da AAPBH pleitear a isenção de taxa de fiscalização junto a administração fazendária;

d) orientação de como criar uma assinatura digital para o e-mail institucional da AAPBH;

e) envio do Manual de Correspondência Oficial da AAPBH e material do Curso de Redação Oficial e Língua Portuguesa aos advogados públicos.

Com vistas a colaborar na promoção da cultura jurídica do servidor público municipal, foi dito que a AAPBH e a Escola Virtual de Governo do Município de Belo Horizonte (EVG) estariam estudando possíveis formas de colaboração objetivando a formatação de cursos de capacitação para atender as crescentes demandas municipais.


Foi dito queAAPBH solicitaria junto à Editora Fórum cortesia para a participação de advogados públicos, no evento,“10° Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, que será realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, nos dias 04 e 05 de dezembro.

Nos informes, fora feito convite para os presentes (extensivo aos ausentes)para participar do Curso de Tomadas de Contas Especiais,que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2014, em equipamento da Fundação Municipal de Cultural (em local a se confirmar). O curso será ministrado pela Dra. Denise Nascimento de Sá, servidora pública da Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especial do Estado de Minas Gerais.

Esgotada a pauta e apresentados os informes, o presidente da AAPBH, Dr. Marconi Toffalini, encerrando os trabalhos da noite, convidou a todos os associados a participar da organização e confraternização da festa de final de ano da associação.


 

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