Todos os advogados públicos da Administração Indireta do Município de Belo Horizonte foram convidados para o III Congresso da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

                 É importante a participação de todos!

             O evento traz para a mesa de debates temas indispensáveis ao gerenciamento eficaz dos municípios, como licitações e contratos, Novo CPC, Direito Urbanístico, Infra-Estrutura, a recente Lei Anticorrupção Empresarial, entre outros.

                 A confirmação pode ser feita com Raquel, pelo telefone 2121-4900.

                 O local do evento será na sede da Prefeitura, Av. Afonso Pena nº 1.212. Porém a entrada será pela Rua Goiás.

PROGRAMAÇÃO

 

13 DE MARÇO – QUINTA FEIRA

8h15 - Credenciamento 

9h15 - Abertura

Márcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

Rúsvel Beltrame
Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte

Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum. 

10h às 11h - Conferência de Abertura 

Influência das regras e princípios do processo civil no processo administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) 

11h às 12h – Painel 

Reforma do CPC estágio atual e pontos mais emblemáticos
Juliana Cordeiro de Faria (MG)

Responsabilidade Civil do Estado na jurisprudência dos Tribunais Superiores
Flávio Willeman (RJ) 

12h às 14h - Intervalo para almoço 

14h às 16h Painel: Licitações e Contratações 

Elaboração de parecer em licitações e contratos
Luciano Ferraz (MG)

Apontamentos recorrentes dos órgãos de controle em matéria de licitações e contratos
Cláudio Terrão (MG) 

16h às 16h30 - Intervalo para café 

16h30 às 18h30 - Painel: instrumentos de direito urbanístico e sua aplicação prática 

Nova Ordem Jurídica-Urbanística
Victor Carvalho Pinto (DF)

Instrumentos Jurídicos parafiscais e a ordenação urbanística
Cintia Estefania Fernandes (PR)
 

14 DE MARÇO – SEXTA FEIRA 

9h às 11h - Minicurso

Servidor público: transformação de regime jurídico. Regime jurídico único e seus efeitos
Antônio Flávio de Oliveira (GO) 

11 às 12h - Palestra

Temas polêmicos em matérias de PPP: reequilíbrio econômico-financeiro e arbitragem
Cesar Augusto Guimarães Pereira (PR) 

12h às 14h – Intervalo para almoço 

14h às 16h - Painel: Inovações no Direito Administrativo e na Administração Pública 

Demonstração de repercussão geral em Recurso Extraordinário
Dierle Nunes (MG)

Lei Anticorrupção de empresas
Melillo Dinis (DF) 

16h às 16h30 - Intervalo para café 

16h30 - Palestra de encerramento

Infra-estrutura e formas de contratação. Estágio atual da contratação da infra-estrutura no Brasil.
Marcos Perez (SP) 

17h30 - Considerações finais
Carga horária: 12h

                           
                           Para outras informações, acesse o link: http://editoraforum.com.br/ForumCultural/iii-congresso-da-procuradoria-geral-do-municipio-de-belo-horizonte/


 

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