Nestes últimos meses de março e abril, a nova diretoria da AAPBH deu início às articulações para avançar seu projeto político de criação da carreira única de advogado autárquico do município de Belo Horizonte. Trata-se de carro chefe da nova gestão e prioridade número um entre os membros das cinco atuais carreiras de advogados autárquicos e fundacionais.
Num esforço de angariar parceiros e conscientizar a classe política sobre a necessidade e benefícios da unificação da advocacia autárquica e fundacional, a nova liderança da AAPBH se reuniu com representantes do executivo e legislativo municipal.
No legislativo, a proposta teve ampla acolhida entre a bancada de vereadores advogados que, não apenas entenderam a importância do projeto, como se envolveram diretamente com a causa que visa a tornar a advocacia pública das indiretas mais eficiente.
Dentre os vereadores parceiros do projeto, podemos citar Mateus Simões (Partido Novo), Gabriel Azevedo (PHS), Fernando Borja (PT do B) e Irlan Melo (PR). Foi com o valioso auxílio deste último, Irlan Melo, que a diretoria da APPBH teve a oportunidade de se reunir com o vice-prefeito, Paulo Lamac, e entregar, em mãos, o projeto da criação da nova carreira de advogados autárquicos municipais. (Foto)
Na reunião com Lamac, o presidente da AAPBH, Henrique Safadi Queiroz, pode ressaltar os benefícios que uma carreira única traria, a saber: mobilidade de expedientes entre todos os advogados e não apenas entre os de cada casa; maior especialização do corpo jurídico que poderá ser dividido por áreas de atuação; concurso único para provimento de cargos de advogado autárquico; diminuição de cargos comissionados e maior autonomia e independência do corpo jurídico que ficaria menos sujeito a pressões políticas.
A unificação da carreira é pauta antiga da AAPBH. Considerando o momento de reestruturação administrativa pelo qual passa o município, a sua nova diretoria e todos os seus membros acreditam ter chegado a hora de se debater seriamente este assunto. O município e seus munícipes só têm a ganhar.