A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AAPBH, no mês de setembro de 2016, visitou a maioria das coligações que apresentaram candidatos para  concorrer a Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belo Horizonte.

Alguns candidatos estiveram presentes nas reuniões, dentre eles: Reginaldo Lopes, Alexandre Kalil, Rodrigo Pacheco e Vanderley Miranda, Sargento Rodrigues, Maria da Consolação, Vanessa Portugal e Eros Biondini.

Outros candidatos em virtude dos compromissos de campanha não puderam comparecer e se fizeram representar pelos candidatos a Vice Prefeito, dentre eles: Felipe Totó Teixeira (Vice de Luís Tibé); Professor Ronaldo Gontijo (Vice de João Leite) e Josué Valdão (Vice de Délio Malheiros).

A única coligação que não fora visitada fora a representada pelo candidato a Prefeito Marcelo Álvaro Antônio e Vice Prefeita Professora Rosilene. Foram feitos diversos contatos, todavia não fora possível conciliar a agenda de campanha com a Agenda da Associação. Entretanto, a equipe de campanha foi extremamente atenciosa e se comprometeu a passar informações ao candidato.

Durante as visitas, a AAPBH pode apresentar aos candidatos a Prefeito e Vice Prefeito os atuais problemas da Advocacia Pública Municipal e apresentou sugestões de soluções.

Nos encontros fora apresentado breve diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, apontadas as diretrizes constitucionais desta procuratura constitucional, os objetivos relativos à Unicidade Institucional com a criação da Advocacia Geral do Município de Belo Horizonte visando uma maior racionalização dos serviços jurídicos e economia para os cofres públicos e, por fim foram apresentadas algumas metas que poderão ser estabelecidas assim que o novo Governo tomar posse.

Foram descritas, aos candidatos, as políticas públicas desenvolvidas pelas entidades autárquicas do Município de  Belo Horizonte, além de outras políticas públicas transversais, regionais, locais e setoriais, cuja a intervenção do Advogado Público, no exercício da atividade jurídica a que está incumbido,  se faz necessária, sendo elas:

• SUDECAP - Política Pública de Mobilidade Urbana (Lei); Política Pública de Saneamento Básico ( Lei Nacional 11.445/2007); Política Pública de Habitação ( Lei Nacional 11.124/2005); Política Urbana (Lei Nacional 10.257/2001).
• SLU - Política Pública de Resíduos Sólidos ( Lei Nacional 12.305/2010).
• FZB - (Lei Nacional 6938/1981 e Política Pública de Educação Ambiental (Lei Nacional 9.795/1999).
• FPM - Política Pública de Meio Ambiente (Lei Nacional 6938/1981 e Política Pública de Educação Ambiental (Lei Nacional 9.795/1999).
• FMC - Política Pública de Cultura Viva (Lei Nacional 13.018/2014); Política Pública de Arquivos Públicos ( Lei Nacional 8159/1991); Política Nacional de Cinema (MP 2228-1/2001) Política Pública de Cultura ( Lei Nacional 12.343/2010).
• HOB - Política Pública de Saúde (Lei Nacional 8080/1990).

Ficou claro para todos os candidatos que a atividade das entidades autárquicas é aquela presente no dia a dia do cidadão, do munícipe de Belo Horizonte, devendo receber especial atenção pelos Governos.

Os candidatos, a seu turno, tiveram oportunidade de apresentar seus Planos de Governo.Todos eles demonstraram compreender a necessidade da Unicidade Institucional e do tratamento paritário entre os cargos de Procurador do Município e Advogado Público (Procurador Autárquico), ação necessária ao fortalecimento do Sistema de Advocacia Pública Municipal (consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial dos entes federados e entidades administrativas de Direito Público), fator  que gerará efeitos reflexos na eficiência e efetividade das diversas públicas.

Os candidatos a Prefeito e Vice Prefeito apresentaram os Planos de Governo, suas expectativas na gestão da Administração Pública Municipal e, se mostraram bastante entusiasmados com a criação da Advocacia Geral do Município de Belo Horizonte.

O leitor poderá conferir logo abaixo algumas fotografias tiradas durante os encontros.

A AAPBH manifesta seu agradecimento a todos os candidatos, coligações e partidos por terem recebido representantes da associação tão gentilmente, possibilitando o pleno exercício da cidadania e da democracia, acolhendo, já em campanha, sugestões oriundas da sociedade civil organizada através deste prévio mecanismo de participação.

A Diretoria da AAPBH comunica que está fazendo contato com a coordenação de campanha dos candidatos Alexandre Kalil e João Leite, para que possam receber representantes da associação, oportunidade em que os candidatos poderão dizer o que mudou com a configuração de SEGUNDO TURNO, após a obtenção de novos apoios, novos arranjos e, por outro lado, apresentará estudos mais concretos sobre o tema Advocacia Pública Municipal, para que já no início do mandato possam operar mudanças significativas em prol da Administração Municipal.

Tweet