As alterações no Direito Eleitoral ocorridas recentemente impõem atualização por parte daqueles que advogam na área, bem como por parte dos gestores públicos, dos candidatos ao pleito de 2016 e da sociedade em geral.

O Seminário “Direito Eleitoral Atual: aspectos controvertidos em debate”, promovido pela Editora Fórum nos dias 08 e 09 de agosto de 2016, teve esse propósito, ao proporcionar o compartilhamento de informações e estímulo do amplo debate sobre essa disciplina do Direito.

O objetivo do evento foi alcançado graças a participação de especialistas e doutrinadores de Direito Eleitoral, tais como: Dr. Flavio Unes, Dra. Marilda De Paula Silveira, Dr. Walber Agra, Dr. Carlos Neves Filho e Dr. Fernando Neisser, que discorreram sobre os mais diversos assuntos de interesse atual: Inexigibilidade e Improbidade Administrativa, Doação de Pessoa Jurídica, Propaganda Eleitoral, Abuso de Poder Econômico nas novas formas de financiamento de campanha, Cassação de Mandato, dentre outros temas.

O evento contou com a presença de Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, servidores dos TRE’s do Estado de Minas e demais tribunais, advogados que atuam no setor.

A AAPBH se fez presente com a participação da advogada pública, Dra. Giovana Maria Meira Ruas Marques Dutra, Procuradora Autárquica da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU.

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