A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE vem a público apoiar a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.

A AAPBH conclama os advogados públicos de todos entes federados e de suas entidades administrativas, além dos colegas advogados que exercem a advocacia privada a apoiar esta causa que é de todo povo brasileiro!

Lembra que dois importantes compromissos assumidos pelos advogados no momento de ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB são: a DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e o APERFEIÇOAMENTO DA CULTURA!
 

Art.  20.  O requerente  à  inscrição  principal  no  quadro  de  advogados  presta  o  seguinte compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas   profissionais   e   defender   a   Constituição,  a   ordem   jurídica   do   Estado Democrático,  os  direitos  humanos,  a  justiça  social,  a  boa  aplicação  das  leis,  a  rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.” (Regulamento Geral do EAOAB)

 
Leia abaixo o release elaborado pela Assessoria de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura.

Divulgue!







 

Pampulha perto do título de Patrimônio Cultural da Humanidade
 
Unesco aceitou a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha. Decisão final será dada na 40ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em junho de 2016

O Conjunto Moderno da Pampulha está cada vez mais perto de se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade.  Em fevereiro, a Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (Unesco) comunicou ao Itamaraty, à Prefeitura de Belo Horizonte e à Fundação Municipal de Cultura que a candidatura belo-horizontina foi aceita pela entidade. A decisão final sobre o processo será dada em junho de 2016 quando acontece a 40ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Bonn, Alemanha.
 
Finalizado pela Fundação Municipal de Cultura em dezembro de 2014, o Dossiê de Candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha foi considerado completo pela Unesco, atendendo a todos os requisitos técnicos apontados pela Orientação Técnica para Aplicação da Convenção do Patrimônio Mundial da entidade. A candidatura da Pampulha é a única proposta brasileira aceita pela Unesco, neste momento.
 
Com o aceite da candidatura dado pela Unesco, o Dossiê foi encaminhado ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) órgão consultivo que auxilia a Unesco no julgamento. Em setembro de 2015, uma Missão de Avaliação do ICOMOS vem à Belo Horizonte para conhecer o Conjunto Moderno da Pampulha e promover reuniões técnicas e sabatinas sobre a candidatura. Em junho de 2016, o Comitê do Patrimônio Mundial irá proferir a decisão final sobre a proteção.
 
Ações para a proteção do bem
Uma série de ações que visam à preservação do patrimônio cultural da Pampulha já está sendo desenvolvida. Já foram concluídas as obras de restauração da Casa do Baile e da Casa Kubitschek, inaugurada em 2013. Também já está finalizado o processo de restauração dos Jardins de Burle Marx destes dois equipamentos e do Museu de Arte da Pampulha (MAP). Outra obra já concluída é a instalação de sinalização interpretativa e indicativa na orla da Lagoa da Pampulha e a primeira etapa do tratamento paisagístico da Orla.
 
Diversas outras ações estão em curso, entre elas a construção do anexo da Casa Kubitschek, que deverá ser concluída em agosto de 2015; a restauração dos Jardins de Burle Marx da Praça Dalva Simão, com previsão de entrega para o 2º semestre deste ano.
 
A Praça Dino Barbieri também está sendo revitalizada. A ideia é ampliar o potencial turístico da Pampulha e favorecer a população que visita o local para atividades de lazer. Outra restauração que está em vias de ser iniciada é a da Igreja São Francisco de Assis, que deve ter início no segundo semestre. O entorno da Igrejinha vai ganhar nova iluminação e os jardins de Burle Marx serão recuperados de acordo com projeto original.
 
A matriz de responsabilidades também prevê ações nas áreas de meio ambiente, planejamento urbano e turismo.
 
Título representa uma proteção mundial ao Conjunto
O título de Patrimônio Cultural da Humanidade é concedido pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (UNESCO) a monumentos, edifícios, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. O objetivo da UNESCO não é apenas catalogar esses bens culturais valiosos, mas ajudar na sua identificação, proteção e preservação.
 
Fazer parte da lista de patrimônios culturais da humanidade é importante não só pelo caráter de reconhecimento da importância que os bens possuem, mas também por significar que este passará a contar com o compromisso de proteção da UNESCO e de todos os países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, o que hoje significa contar com o resguardo de 190 países. Além disso, o aporte de recursos e a valorização dos Patrimônios Culturais Mundiais tendem a contribuir para fomentar o turismo na região o que gera novos investimentos na economia local e empregos para a população. Entre os bens já reconhecidos pela Unesco estão a cidade histórica de Ouro Preto, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e o centro histórico de Diamantina.
 
A candidatura
O Conjunto Moderno da Pampulha é de grande significado para as gerações presentes e futuras da humanidade, apresentando-se como um marco vivo, íntegro e autêntico da história da arquitetura mundial e da história brasileira e das Américas. A Pampulha está na lista indicativa do Brasil desde 1996 e sua candidatura à Patrimônio Cultural da Humanidade foi retomada pela Prefeitura de Belo Horizonte em dezembro de 2012. O Conjunto Moderno da Pampulha é conformado por um paisagismo que agrega cinco edifícios articulados em torno do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, como resultado integrado do gênio criador dos principais nomes brasileiros das artes e arquitetura no século XX, como o arquiteto Oscar Niemeyer, o paisagista Roberto Burle Marx e o pintor Candido Portinari.
 
O Conjunto inclui os edifícios e jardins da Igreja de São Francisco de Assis, Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte), Iate Golfe Clube (hoje Iate Tênis Clube), construídos quase simultaneamente entre 1942 e 1943, além a residência de Juscelino Kubitschek (atual Casa Kubitschek), esta construída em 1943 e o espelho d´água e a orla da Lagoa no trecho que os articula e lhes confere unidade.
 
Critérios para a candidatura
A candidatura da Pampulha à Patrimônio Cultural da Humanidade está baseada em três critérios principais definidos pela Unesco. O primeiro critério é que o bem represente “uma obra-prima do gênio criativo humano”. Neste quesito, o Conjunto Moderno da Pampulha apresenta um importante capítulo da história mundial da arquitetura moderna. Representou e representa ainda uma nova síntese, nas Américas, dos preceitos da nova arquitetura e das novas formas de viver anunciadas a partir das primeiras décadas do século XX. Ele materializa uma conjunção integrada de várias formas de expressão artísticas e de movimentos culturais de caráter, ao mesmo tempo, universal e local, constituindo-se em verdadeiro laboratório privilegiado nas Américas, diante do desafio do espaço a ser construído e da paisagem a ser ocupada.
 
Outro critério da Unesco é que o bem a ser protegido exiba “um evidente intercâmbio de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo”. Neste ponto o Conjunto Moderno da Pampulha é exemplo de interação universal que resulta em apropriações particulares desse diálogo intercultural e que, depois, passa a influenciar práticas arquitetônicas e culturais em várias partes do mundo. Além disso, há sua importância para a história da Arquitetura: inovação e superação precoce da formulação inicial Moderna, representada pela reação à mera racionalidade construtiva, com o uso da curva como expressão da paisagem e da cultura brasileiras.
 
O terceiro critério diz que o bem deve “ser um exemplar excepcional de um conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre estágios significativos da história humana”. No Conjunto Moderno de Belo Horizonte, excepcional é a maneira inovadora com que os recursos formais e tecnológicos de seu repertório foram utilizados e a forte expressividade de conjunto ali gerada, expressando fundamentos como a integração à natureza local e à paisagem circundante, as inovações quanto à curva na Arquitetura, as inovações quanto ao paisagismo, entre outros pontos.
 
Contato para a imprensa
Assessoria de Comunicação FMC – (31) 3277-4682
 

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