Ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte no dia 10 de março de 2015 o primeiro PBH LEGAL.
O evento fora concebido pela Escola Virtual de Governo - EVG-SMARH, Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte – APROBH e Associação dos Advogados Públicos do Município de Belo Horizonte – AAPBH.

Estando o auditório razoavelmente ocupado, coube a abertura oficial à Gerente de Desenvolvimento Profissional (GEDESP), Flávia Guimarães Brandão, que explicou que o objetivo do PBH LEGAL era o de aperfeiçoar, treinar e trazer novas informações relativas às questões “jurídicas aplicadas”, presentes no cotidiano d a atividade do agente público municipal.

Em seguida, Flávia apresentou o palestrante do dia, o advogado público em exercício na SUDECAP , Dr. Raphael Thalles Pereira responsável pelo tema “Princípios da Administração Pública” e; o mediador, Dr. Bruno Pereira Santos, Procurador Municipal lotado na Gerência de Atividades Contenciosas Trabalhistas e de Pessoal.

Com a palavra, Dr. Raphael Thalles, dirigiu-se aos presentes informando que o dia 07 de março é o dia Nacional da Advocacia Pública e, que neste ano de 2015, o cargo de advogado público criado pela primeira vez no Município de Belo Horizonte, pelo Prefeito Cornélio Vaz de Melo através da Lei Municipal 101/1915 estava completando 100 anos.

Em seguida, convidou para subir ao palco o Dr. Marconi Toffalini, presidente da AAPBH, para entregar uma placa em homenagem a APROMBH em razão das duas datas comemorativas.

Dr. Marconi Toffalini dirigiu-se ao Procurador Municipal, Dr. Bruno Pereira Santos, que na ocasião representava a APROMBH entregando-lhe a placa.

Dr. Bruno, reportando-se aos demais, leu os dizeres da placa:

“Menção Honrosa AAPBH - DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
 
A Associação dos Advogados Públicos do Município de Belo Horizonte - AAPBH tem a honra de homenagear a Associação dos Procuradores Municipais  de Belo Horizonte APROMBH, neste dia Nacional da Advocacia Pública, em reconhecimento aos esforços incansáveis pela valorização e consolidação da advocacia pública municipal.
 
Belo Horizonte, 07 de março de 2015.
 
Marconi Toffalini
Presidente da AAPBH”

 
E, em seguida homenageou a AAPBH falando da importância e justiça de seus pleitos em favor da Advocacia Pública Municipal.
Sendo devolvida a palavra ao expositor, Dr. Raphael Talles, fora iniciada a exposição passando pela distinção entre Administração Pública e administração pública, pela organização do Estado através da descentralização e da desconcentração, explicando a Teoria dos Órgãos,  administração direta, indireta, autarquias, fundações públicas, empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), hierarquia, tutela ministerial (supervisão ministerial).

Dando continuidade, falou sobre cada princípio da administração pública: legalidade/juridicidade, impessoalidade e seus diversos vieses, moralidade destacando-o como princípio de sua preferência, publicidade e eficiência.

As principais características da primeira palestra do PBH LEGAL foram à abordagem dos temas em linguagem acessível aos não iniciados nas ciências jurídicas e a contextualização com o cotidiano do agente público municipal.

Terminada a parte expositiva, o mediador, Dr. Bruno Pereira, após ter organizado as perguntas formuladas por escrito pelos ouvintes, dirigiu-se ao expositor que teve a oportunidade de esclarecer os questionamentos.

Em seguida, Flávia Brandão, de posse da palavra, agradeceu ao expositor e mediador, a presença dos agentes públicos espectadores, solicitou o preenchimento da ficha de avaliação do evento e anunciou o próximo evento.

O PBH LEGAL do mês de abril/2015 será realizado no dia 08 no auditório da URBEL, à Avenida do Contorno 6664 e terá como expositora a Procuradora do Município, Dra. Maria Jocélia Nogueira Lima que abordará o tema relacionado à estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Belo Horizonte.

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