No último dia 09 de março, a Procuradoria-Geral do Município realizou o 1º Workshop de Direito Previdenciário sob a direção do Procurador-Geral do Município Dr. Rúsvel Beltrame Rocha e coordenação de sua Assessora a Dra. Adriana Silveira Lafetá.

O evento teve como público alvo: advogados públicos municipais, advogados das empresas estatais municipais, estagiários da PGM, detentores do cargo comissionado de assessor jurídico e servidores que atuam nas áreas de pessoal, recursos humanos e previdência.

Estiveram presentes algumas autoridades municipais, entre elas: o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira Souza; o Secretário Municipal Adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa; o Procurador-Geral Adjunto, Dr. Hércules Guerra, entre outros.

O Procurador-Geral do Município teve sua ausência justificada pois fora necessária sua presença junto ao TJMG para defender interesses do Município.

Os trabalhos foram coordenados pelo Procurador Municipal Pedro Victor Silva de Andrade, integrante da Gerência de Atividades Contenciosas Trabalhistas e de Pessoal e foram  divididos em duas partes, uma primeira expositiva e uma segunda prática.

Na primeira parte, falaram: o Assessor Jurídico da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, Dr. Fernando Ferreira Calazans, abordando o tema “A jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de aposentadoria e pensão nos Regimes Próprios de Previdência”; em seguida falou o Procurador Municipal, Dr. Luiz Felipe Ferreira Gomes Silva tratando da temática “A defesa da Administração Pública em juízo nas causas previdenciárias” e; por último, o Dr. Roberto de Carvalho Santos, fundador do Instituto Estudos Previdenciários, trouxe as novidades e abordou de forma crítica a “Medida Provisória n. 664”.

Já a segunda parte traduziu perfeitamente o formato do evento.

Após exposições sobre paridade e “integralidade” para as pensões pós-EC 41, aposentadoria por invalidez com “proventos integrais”, aposentadoria especial, prova nas lides previdenciárias, perícia judicial, assistentes técnicos e MP n.664, os participantes foram convidados a integrar grupo de trabalho, com o objetivo de  selecionar alguns temas para discussão e propositura de soluções práticas para o cotidiano do exercício da advocacia e da administração pública no Município de Belo Horizonte materializadas em súmulas, recomendações, soluções administrativas e minutas de atos normativos.

O evento foi um sucesso e reiterou o propósito da atual gestão na condução da PGMBH através de uma melhor Governança com a participação de diversos atores sociais envolvidos em questões relevantes para o Município de Belo Horizonte.

A AAPBH parabeniza a PGMBH por mais essa iniciativa!

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