OAB-MG OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

No dia 13 de outubro de 2014, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, durante a reunião do Conselho Seccional, Dr. Luís Cláudio Chaves oficializou a criação da subcomissão de Advocacia Pública Municipal Autárquica e Fundacional.

O Presidente da seção Minas Gerais, convidou Dra. Aline Rolla, advogada pública da Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte e integrante da AAPBH, a subir ao palco e sentar-se à mesa, formalizando o convite para presidir a subcomissão.

Dr. Luís Cláudio, destacou aos presentes a relevância de criação da subcomissão “para buscar dar uma atenção mais focada aos advogados públicos que atuam nas autarquias e fundações públicas municipais, buscando uma constante melhoria na carreira, o que tem impacto direto na boa defesa dos interesses do Município de Belo Horizonte”.
Ressaltou a importância de melhor remuneração, plano de cargos e salários, unicidade institucional e instrumentos de trabalho aos advogados públicos que exercem missão tão relevante.

A Dra. Aline Rolla, ao se pronunciar, primeiramente agradeceu ao Presidente da Seccional Mineira o apoio que ele vem dado à AAPBH, inclusive com visita ao Prefeito Márcio Lacerda, levando as reivindicações de melhorias na carreira dos advogados públicos do município. Após, ressaltou a importância da criação da subcomissão e agradeceu a escolha de seu nome como presidente. Destacou que a União, assim como o Estado de Minas Gerais, já reconheceram a importância e relevância do Procurador Autárquico e que agora seria o momento dos Municípios assumirem este compromisso com a Democracia, valorizando estes profissionais que exercem o controle jurídico interno das entidades, as representam judicial e extrajudicialmente, evitam o desperdício de dinheiro público e recuperam valores ao erário.

A subcomissão que está vinculadaà Comissão de Advocacia Pública Municipal, será para atender toda a Advocacia Pública Autárquica e Fundacional dos municípios do Estado de Minas Gerais.

Integram também a subcomissão Dr. Felipe Dayrell Mendonça (advogado público da SUDECAP); Dra. Elis Bastani Ribeiro (advogada pública da SLU) e Dr. Fabrício da Silva Costa (advogado público da SUDECAP).

Esteve presente à solenidade o presidente da AAPBH, Dr. Marconi Toffalini, que disse em nome da associação sentir-se honrado com a indicação do nome de uma das integrantes da advocacia pública do Município de Belo Horizonte como presidente da subcomissão e reafirmou o apoio integral às ações da OAB-MG que buscam valorizar o advogado mineiro.

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